O
que é CIPA?
Qual
a norma que versa sobre CIPA?
NR 05
Qual
o objetivo desta norma?
Tem como objetivo a
prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar
compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da
saúde do trabalhador.
Quais
as exigências para se constituir uma CIPA?
Devem constituir CIPA, por
estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas,
públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e
indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem
como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
Qual
a duração do mandato dos membros da CIPA?
Terá a duração de um ano,
permitida uma reeleição.
A
empresa pode demitir um funcionário que se inscreveu na CIPA?
Não. Exceto quando houver
dispensa por justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões
Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um
ano após o final de seu mandato.
A
CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido?
Não. Também é vedado ser
desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda
que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de
encerramento das atividades do estabelecimento.
A
CIPA de uma construção civil pode ser encerrada?
Segundo a norma, a CIPA não
poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser
desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda
que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de
encerramento das atividades do estabelecimento.
Portanto se houver a
conclusão da obra, a empresa pode sim encerrar a CIPA, porém, precisa ter muita
cautela, pois, se a empresa tiver outra obra no período da gestão, o
funcionário deve ser encaminhado.
O mais aconselhável é
protocolar o termo encerramento da obra e CIPA no Sindicato dos Trabalhadores.
Com essa atitude, a empresa pode evitar problemas futuros com a justiça, como
por exemplo, denuncia acusando a empresa de não transferir os membros da CIPA para
determinada obra.
As
reuniões ordinárias da CIPA podem ser realizadas fora do expediente normal da
empresa?
Não. As reuniões ordinárias
da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local
apropriado.
A
empresa deve entregar cópia das atas de reuniões para os membros da CIPA?
Sim. As reuniões da CIPA
terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os
membros.
Em
quais situações as reuniões extraordinárias devem ser realizadas?
a) houver denúncia de situação
de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de
emergência;
b) ocorrer acidente do
trabalho grave ou fatal;
c) houver solicitação
expressa de uma das representações.
O
membro titular pode ser desligado da CIPA em quais situações?
O membro titular perderá o
mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões
ordinárias sem justificativa ou demissão por justa causa.
Qual
a carga horária do treinamento da CIPA?
20 horas, distribuídas em no
máximo oito horas diárias e deverá ser realizado durante o expediente normal da
empresa.
Em
caso de empate quem assumi?
Em caso de empate, assumirá
aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.
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